Legal — Apps

Termos e Condições — [NOME DO APP]

Última atualização: [DATA]

Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso de [NOME DO APP] (“o App”), desenvolvido por [DESENVOLVEDOR 1] e [DESENVOLVEDOR 2] (“nós”, “nos”, “nosso”). Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

Caso não concorde com estes Termos, não baixe nem use o App.

1. Concessão de Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento do preço de compra aplicável, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o App em qualquer dispositivo Apple iOS ou Android de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

2. Compra e Pagamento

O App está disponível para compra única na App Store da Apple ou no Google Play ao preço indicado no momento da compra. Todas as transações são processadas exclusivamente pela Apple Inc. ou pela Google LLC (“a Loja”). Não somos parte da transação de pagamento.

As compras são definitivas. Não processamos reembolsos diretamente. Se você acredita ter direito a um reembolso, entre em contato com a Loja por meio da qual adquiriu o App:

A compra concede a você uma licença para usar o App conforme descrito neste documento. Ela não transfere nenhuma propriedade sobre o App ou sua propriedade intelectual.

3. Restrições

Você concorda em não:

4. Propriedade Intelectual

O App e todo o seu conteúdo, funcionalidades e características — incluindo, mas não se limitando a, design, gráficos, textos, código e marcas — são e permanecerão propriedade exclusiva de [DESENVOLVEDOR 1] e [DESENVOLVEDOR 2], protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nada nestes Termos transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual para você.

5. Privacidade

O uso do App também é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar o App, você consente com as práticas de dados descritas nela.

6. Atualizações e Alterações no App

Podemos lançar periodicamente atualizações, patches ou novas versões do App. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando o App. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o App — ou qualquer parte dele — a qualquer momento e sem aviso prévio, sem qualquer responsabilidade perante você.

7. Isenção de Garantias

O APP É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O APP SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, LIVRE DE VÍRUS, NEM QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS.

8. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE [DESENVOLVEDOR 1] OU [DESENVOLVEDOR 2] SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES (INCLUINDO PERDA DE DADOS, LUCROS OU FUNDO DE COMÉRCIO) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO USO, OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO, DO APP.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELO APP.

9. Rescisão

Esta licença é efetiva até ser rescindida. Seus direitos sob esta licença serão encerrados automaticamente e sem aviso prévio se você descumprir qualquer um destes Termos. Após a rescisão, você deve imediatamente cessar todo o uso do App e excluir todas as cópias de seus dispositivos.

10. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Caso realizemos alterações relevantes, notificaremos você atualizando a data no início desta página. O uso continuado do App após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Espanha, independentemente de suas disposições sobre conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou ao App estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de [CIDADE], Espanha.

12. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, essa disposição será modificada na extensão mínima necessária para torná-la executável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo:

[DESENVOLVEDOR 1] & [DESENVOLVEDOR 2]
E-mail: [E-MAIL DE CONTATO]